Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Crime de atentado violento ao pudor. Art. 214 c/c art. 226, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas por meio das declarações da vítima.

Negado recurso a acusado de atentado ao pudor

Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.

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manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas.

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Habeas corpus. Atentado violento ao pudor em concurso material com os crimes de ato obsceno e roubo circunstanciado pelo uso de arma.

Comprovada a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante da presença de ao menos um dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar-se em concessão da liberdade provisória.

Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.

Nos crimes contra os costumes, pela sua própria natureza, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova.

Atentado violento ao pudor, roubo qualificado, furto e uso de drogas. Preliminares. Ausência de queixa. Violência real não verificada. Crime de ação penal privada. Nulidade. Decadência.

Atentado violento ao pudor. Maus tratos. Menores. Constrangimento ilegal. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Ação penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade.

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roubo e um de atentado violento ao pudor, além de já ter empreendido fuga do CIAD

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crimes de latrocínio, latrocínio tentado e atentado violento ao pudor contra vítima que não pôde oferecer resistência.

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Acusado de matar sua vizinha por empalamento, além de atentado violento ao pudor e ocultação de

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trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

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Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

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acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar

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físico após a operação, nesse momento ele praticava o estupro ou o atentado violento ao pudor.